Relação Dívida Consolidada Líquida vs Receita Corrente Líquida ( 2000-2009)

Com a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e a Resolução do Senado Federal no40 (2001), Estados e Municípios tiveram de se adequar as novas regras da disciplina na gestão fiscal.

De acordo com a resolução no 40/01 a Dívida Consolidada Líquida (DCL) dos estados não poderá, ao final do 15º ano (iniciado em 2001), exceder a duas vezes a sua Receita Corrente Líquida(RCL).

A Dívida Consolidada Líquida compreende na dívida pública consolidada, deduzida as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, conforme art. 1º , item V da Resolução n. 40 de 2001, do Senado Federal.

A Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional e nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social além das receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal.

A tabela a seguir apresenta os valores referente a DCL e RCL do Estado de Santa Catarina , anos de 2000 a 2009 , assim como a relação de acordo com a resolução no 40/01.

Nota-se que o Estado de Santa Catarina vem reduzindo a relação DCL/RCL ao longo dos anos conforme o gráfico abaixo. Portanto, Santa Catarina vem mantendo a relação DCL/RCL dentro dos limites estabelecidos pela LRF e resolução n.40.